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Tema(s): Reintegração de posse Usufruto vitalício Posse e esbulho Ocorrência Requisitos presentes
Data de Publicação: 20/10/2021
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Tema(s): Ação de reintegração de posse Princípio da saisine Concessão Manutenção
Data de Publicação: 02/12/2016
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